sábado, 27 de dezembro de 2014

O PRIMEIRO CASAMENTO CIVIL REALIZADO EM PETRÓPOLIS.


No dia 8 de junho de 1890, era instituído o primeiro casamento civil da cidade, a cerimonia foi realizado no paço da Intendência Municipal, na Avenida 15 de Novembro, atual rua do Imperador, o prédio ficava de frente para onde está erguido atualmente o Obelisco, anos mais tarde o casarão foi demolido.

Antes da celebração do enlace matrimonial regido pelo decreto-lei n. 181 de 24 de Janeiro de 1890, fora realizada a instalação do casamento civil. A cerimonia fora presidida pelo juiz de casamentos, o 1º juiz de paz de Petrópolis, o tenente-coronel Cândido José de Almeida, que foi quem solicitou o um Fórum para a nossa cidade, atuou como vereador e presidente da municipalidade no antigo regime de agente do Correio, autoridade policial e entres outros cargos públicos. Foi escrivão o tenente-coronel José Caetano dos Santos, oficial privativo de casamentos.

As testemunhas de tão solene ato foram, dr. Bernardido Xavier Rebelo de faria, dr. Gabriel José Ferreira Bastos e José Tavares Guerra, membros da Intendência Municipal, major Ricardo Narciso da Fonseca, secretário da Intendência e Felipe Bretz.

O juiz de paz, depois de proverir um breve discurso sobre o ato, declarou instalado o casamento civil em Petrópolis, neste termo, lavrando uma ata, segui transcrita abaixo:

“Ata da instalação do casamento civil no Termo de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Aos oito dias do mês de junho do ano de mil oitocentos e noventa, em uma das salas da Intendência Municipal e das audiências do juiz de Casamentos, 1º Juiz de paz, Cândido José Vale de Almeida, presentes o mesmo, comigo escrivão e os cidadãos abaixo-assinados, o referido juiz declarou instalado o casamento civil neste termo. E para constar lavrei a presente ata, que vai por todos assinada. E, eu, José Caetano dos Santos, escrivão, o escrevi. (assinados) Cândido José Vale de Almeida. – B.X. Rebelo de Faria. – dr. Gabriel José Pereira Bastos. – José Tavares Guerra. – Ricardo Narciso da Fonseca. – Felipe Bretz”.

Após a instalação foi realizado o primeiro casamento civil, sendo o noivo, Carlos Alberto Gustavo Eckhardt, com 21 anos, era marceneiro e filho de Gustavo Eckhardt, criador da primeira Banda Musical de Petrópolis, a “Banda dos Gustavos” e de Margarida Eckhardt, morador da rua 13 de Maio e a noiva Ana Maria Esch, com 23 anos, filho de Frederico Esch e de Cristina Esch, moradora da rua Westphália, hoje rua Barão do Rio Branco. As testemunhas foram Henrique Sixel e Francisco Sixel.

A festa após o casamento foi realizada no Casino D. Izabel, posteriormente Casino Teatro Fluminense, já demolido. O salão estava repleto de amigos e familiares dos noivos que alegremente comemoravam este ato histórico, que marcou uma nova era na constituição da família petropolitana e brasileira.

Nesse mesmo dia também foi feito o casamento de Sebastião Arruda e Jovita de Paula.

O tenente Candido de Almeida após realizar os casamentos doou ao conselho de vereadores a caneta e pena com que foram escritos os termos desses dois atos. E foi assim foi inaugurado o casamento civil em Petrópolis.

Fontes consultadas:

 Artigo: “A instalação do casamento civil em Petrópolis.”, Jornal Tribuna de Petrópolis, Petrópolis, 8 de junho de 1917.

BRASIL. Decreto-Lei, nº 181, de 24 de Janeiro de 1890. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D181.htm> Acesso em 27/12/2014

RELATÓRIO DO GOVERNO PROVINCIAL DE 1846 FALANDO SOBRE A COLÔNIA DE PETRÓPOLIS

Obs: O texto foi transcrito respeitando a ortografia e a linguagem da época em que foi escrito, no século XIX.


RELATÓRIO DO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO AURELIANO DE SOUZA E OLIVEIRA COUTINHO

(1º de maio de 1846)

Vendo eu porem por um lado, que as empresas para colônias agrícolas ou se offerecião desvantajosamente, ou tinhão mao êxito; considerando por outro, que o augmento da população livre exige a introducção de casaes,e não somente de homens solteiros: vendo que a província despende grandes sommas nas suas obras em hornaes á braços escravos, que convém antes não desviar da lavoura; considerando mais que alguns casaes de colonos empregados na importante obra da serra normal da Estrella podião melhor aclimatar-se ali, informando o núcleo de uma colônia na povoação denominada Petropolis, onde S. M. o Imperador, ordenando se aforassem terras a particulares, mandou edificar um palácio para sua residência de recreio, e de saúde no tempo de verão; contractei-me com a casa de Mr. Carlos Delrue, negociante de Dunquerk e ali vice-consul do Brasil (o qual havia feito proposições ao governo) a introducção de 600 casaes de colonos allemães trabalhadores, e officiaes dos officios de que mais se podia precisar, debaixo das condições explicitas, e restrictas, que se achão no contracto datado de 17 de Junho de 1844 pagando-se a 245 francos pelos adultos e metade pelos de 5 ate 15, e nada pelos menores de 5 annos.

Esta casa, tendo a principio encontrado difficuldades no engajamento de taes colonos com as restrições do contracto, julgou dever dar conta da sua commisão, e fazer um serviço ao paiz, e a si, sahindo um pouco fora das condições do mesmo contracto: assim He que por casaes entendeu famílias mais numerosas, em algumas das quaes não só comprehendeu os filhos, como também os pais de taes casaes, e alguns (mui poucos) maiores de 60 annos, quando o contracto estabelecia o Maximo de 40; dando por fundamento, ou escusa, que esses casaes, aliás vigorosos, e cheios de filhos uteis ao paiz, não querião vir sem serem acompanhados de seus pais. Igualmente fez a remessa quasi a um tempo, quando o contracto estabelecia prasos, para que podesse e governo ir com pausa acommodando os colonos. Resultou d’ahi achar-se o mesmo governo a principio algum tanto embaraçado com um numero maior de colono do que encommendára, se bem que todos muito morigerados, robustos, e industriosos, sendo o numero da gente moça entre 5 e 18 annos de ambos os sexos de 1200 individuos, e elevando-se a 2303 o total dos colonos importados em diferentes navios. S.M. o imperador, sempre sollicito pela prosperidade, e engrandecimento do seu império, logo que chegou de Dunquerk o primeiro navio “Virgine” trazendo a seu bordo 160 desses colonos, não só autorisou o seu mordomo a offerecer ao governo da província as suas terras de Petropolis para n’ellas se estabelecerem logo os mesmos colonos, visto que erão destinados aos trabalhos da serra da Estrella, como mesmo se dignou ir vel-os no arsenal da marinha quando indo de Nictheroy partirão para Petropolis, e lhes assegurou a sua proteção por meio de allocuções, que lhes mandou fazer,e de donativos pecuniários. Forão seguindo para o mesmo destino os mais que vinhão chegando, e á excepção de alguns casaes composto de 106 individuos que pedirão ao mesmo augusto senhor ir antes para a colocação de S. Leopoldo, onde tem parentes, e de outros que encontrarão logo empregos na corte, e arsenaes., achão-se todos os mais reunidos em Petropolis, onde munificência imperial, e as obras tanto da província, como da casa de S. M. Imperador, e dos particulares, que ali estão edificando, lhes garantem os primeiros soccorros, e meios de subsistência, emquanto os nãos adquirem pela sua industria, e lavoura, que começão a desenvolver com maravilhosa actividade.

Acha-se pois, sob os auspícios, e proteção de S. M. o Imperador, fundasda em Petrópolis uma colônia, que promete prosperar, e ser de muita vantagem á capital do impérionão só pelo lado da horticultura, e plantio de fructas, e cereaes, e creação de aves, com que pode abastecer o grande mercado de côrtes que lhe fica tão próximo, mas também por meio das artes mechanicas, de que pela abundancia de madeiras se podem ali estabelecer officinas, como ferrarias, marcenarias, tanoerias, etc; sendo igualmente um viveiro onde os particulares podem contractar officiaes de officios, creados, e operários industriosos. A colônia está assentada tanto no centro da povoação de um, e outro lado das ruas (as quaes tem de largura, uns 100 palmos, sem rio, e outras 150 palnos com os rios encanados no centro, sendo este encanamento de 20 palmos de largura, que permittirá navegação por todo o povoado) porém também, e muito principalmente se estende pelos suberbios da referida povoação de um, e outro lado de 3 principaes rios, e seus confluentes, que correndo placidamente banhão as terras da fazenda imperal do Corrego Secco, e da denominada “Quitandinha”, offerecida para esse fim a S. M. o Imperador pelo Major Julio Frederico Koeller, que na distribuição das terras, collocação dos colonos, construcção de suas casas, e todos os mais arranjos necessários, desenvolveu uma actividade, e zelo dignos de elogios.

Foi em 29 de Junho do anno findo, dia de S. Pedro, padroeiro da futura parochia petropolitana, que ali chegarão os primeiros collonos allemães. Então, excepto os terrenos collateraes á estrada, esses mesmos somente em parte, descortinados, era Petrópolis uma mata virgem: hoje, que mudança extraordinária! Ruas, e praças traçadas no seu centro, e já em parte edificadas; os rios tortuosos correm encanados pelo meio das tres ruas principaes; descobrirão-se 24 rios maiores, e menores no interior, todos affluentes do Piabanha; ás margens d’elles, de um, e de outro lado abrirão-se ruas próprias a transitar seges logo que estejão aperfeiçoadas; deixando-se todo o arvoredo natural, que borda esses rios, o que os torna uma extensa alamenda tortuosa muito pitoresca, alem de útil; aos lados d’essas ruas estão edificadas as casas, e marcarão-se prasos de 50 braças de frente aos colonos, que se querem dedicar mais á agricultura, como tudo se mostrará melhor da carta junta a este relatório, que mandei levantar lithographar para dar uma ideia mais exacta d’esta colônia, na persuasão em que estou, de que para animar a emigração livre, e industriosa, primeira necessidade do paiz, faço com isso mais serviço, do que aquelles que alterando a verdade dos factos buscão por mil modos desconceitul-a. S. M. o Imperador deu um fortíssimo impulso ao desenvolvimento desta colônia, e povoação de Petropolis, não só mandando distribuir terras, sementes, e animais pelos colonos, como ordenando ali a construcção de um engenho de serrar em ponto grande, movido por agua, obra muito proveitosa, que faculta a todos os moradores, e empreendedores de prédios poderem serrar taboados, e madeiras por preços muito baixos, facilitando assim as consrucções em um lugar, que pela salubridade proverbial dos ares e aguas tem de chamar a si muito brevemente casas de saúde, collegios de educação, casas de recreio, etc; o que tudo deve muito concorrer para a prosperidade da colônia. Divide-se ella em 12 quarteirões, que tomara o nome dos lugares, d’onde são oriundos os colonos que o habitão. O total da colônia, e povoação de Petrópolis , entre nacionais, e estrangeiros, sobe já a 2101 individuos, a saber, 1921 alemães, 83 brazileiros, 61 portuguezes, 15 francezes, 7 inglezes, 5 hespanhoes, 4 dinarmarquezes, 3 hollandezes, 1 suisso, 1 italiano. Dos alemães são colonos obrigados á província 1818.

 Existem 410 famílias, 112 individuos solteiros; 1116 do sexo masculino, 941 do feminino; 1390 catholicos, 711 evangélicos, 289 meninas até 10 annos de idade, 200 raparigas de 10 até 18 annos; 452 mulheres casadas, e solteiras d’esta idade para cima; 31 viuvos, ou viúvas com filhos; 8 viuvos ou viúvas sem filhos.

Tem-se disribuido em Petropolis 616 prasos, dos quaes 466 tocão a colonos. Os prasos são de 4ᵃ classe; os de 1ᵃ tem ordinariamente 10 braças de frente e 70 de fundo, occupão a frente das ruas, e praças da futura villa Imperial em roda do palácio do Imperador; d’esta classe de prasos há 216 dos quaes 92 estao dados, e 124 por dar, existindo 106 requerimentos de pessoas que os pedem; estes prasos tem naturalmente de ser ocupados por negociantes, artistas, e pessoas da corte, que quiserem passar o verão no clima temperado da serra. Os de 2ᵃ classe occupão os terrenos do surburbio chamado villa Thereza mais próximo ao alto da serra, tem 15 braças de frente e 100 ou mais de fundo, e devem ter mesma aplicação que os antecendentes são 26 e não estão ainda distribuídos. Os de 3ª. Occupão as beiras da estrada geral não compreendida pelos anteriores; tem 15 braças de frente com 70, ou 100 de fundo; são destinados a artistas, que não se ocuparem muito da lavoura, o seu número he de 169, já estão dadas 131. Os de 4ª. Occupão os terrenos do interior, tem 50 braças de frente. S. M. o Imperador mandando distribuil-os com um fôro muito módico, isentou os colonos d’esse mesmo fôro por espaço de 8 annos. Além do numero declarado de prasos há ainda uma superfície de 2.644.000 braças da imperial fazenda do Corrego Secco para subdividir em prasos; outra de 2.340.000 braças da fazenda denominada “Quitandinha”; e 2.250.000 braças da sesmaria vizinha denominada Velasco, que pertencendo aos domininos nacionais podem ter o útil destino de serem distribuídas a colonos, que prefazem o numero de 7.236.000 braças, podem colocar-se 1.400 familias, ou 4.000 almas; e que he ardente voto de todos os colonos de Petropolis, que o governo provincial faculte a seus parentes, e amigos, que ficarão na Allemanha, o virem reunir-se a eles, para o que estão prontos a dar uma lista nominal de taes pessoas, e a lhes apromptar as casas para os receberem, se o governo os mandar vir a expensas suas. Emquanto porem a colônia não estiver mais enraizada julgo conveniente animar por ora somente a emigração para que ella prospere.

As terras, se não boas para café e milho, são execellentes para uma infinidade de produtos, cuja cultura convêm promover em ponto grande, como sejão o centeio, o feno, a alfalfa, e sobretudo o chá da Índia, que se dá maravilhosamente em taes terrenos, além dos muitos cereaes e fructas européas, e do fabrico de queijos, e manteiga, que tem de achar grande, e prompto mercado na capital do império, tão próxima da colônia, que d’ella se pode vir, e voltar no mesmo dia, logo que as barcas de vapor naveguem com regularidade, e a todas as horas do dia para o porto da Estrella. Já hoje sahindo-se da corte ao meio-dia, ás 6 horas da tarde se está muito comodamente emPetropolis; pois que a viagem por mar em vapor he de 2 e meia horas, e d’aquelle porto á colônia, não hvendo 4 léguas, gastão-se 3 e meia, e menos ainda.

Todos os que tem visitado a colônia reconhecem a imensa superiodade do trabalho d’estes homens sobre o dos escravos, especialmente adoptado e ethodo que se seguido de os fazer trabalhar por empresas, ou ajustes. O beneficio he notório, o operário fica livre de trabalhar nas suas obras prticulares, e nas da província como, e quando queira, e de levar ou não a sua família a coadjuval-o. A obra não carece de apontador, nem de mandante. O engenheiro directto para esclarecer, e comprovar este facto informa, que as cavas (por exemplo) em meio morro com transportes até 70 passos, e as escavações em planície com altura de 10 palmos, erão avaliadas por todos os engenheiros da província, e comtempladas nos contractos á razão de 10$ a braça cúbica. Os colonos as fazem a 4$, e ganhão de 1$400 a 2$000 por dia para si, emquanto o escravo só ganha 600 ou 800 rs. para seu senhor. A vinda dos colonos (informa o mesmo director) traz grandes melhoramentos também no artigo “ferramentas”; a enchada portugueza, o machado e a pá pequena, bem como os instrumentos próprios da carpinteria taes quaes se usão entre nós. Não fazem no mesmo espaço de tempo, nem tanto, nem tão bom serviço, como os de que usão os colonos. Procura-se em Petropolis fabricar d’estas ferramentas, e introduzir o seu uso.

Em Novembro do anno passado fui visitar esta colônia em companhia do mordomo da casa imperial, que no cumprimento das ordens de S. M. o Imperador relativas á povoação de Petropolis, e ao auxilio, e protecção aos colonos, tem mostrado um zelo incansável. A presença de dous delegados do soberano, que ião ver esse nascente estabelecimento, e provar a suas mais urgentes necessidades, enthusiasmou os colonos, que por mil innocentes, e variados modos mostrarão seu contentamento entoando hymnos em louvor, e agradecimento ao Imperador do Brasil, que tão benignamente os acolhia. Então todas essas laboriosas, e morigeradas famílias pedirão-me como primeiro beneficio ser considerados cidadãos brasileiros, ter escolas para educação de seus filhos, e parochos, ou pastores de suas religiões. Quanto á primeira cousa tenho exposto ao governo imperial a conveniência de se pedir á assembleia geral legislativa uma medida, que declare cidadãos brasileiros todos os colonos, que se estabelecerem em terras distribuídas pelo governo, ou que a expensas d’este forem chamados ao império para o povoarem, e exercerem indústrias; medida tanto mais necessária para facilitar a emigração, quanto um dos primeiros artigos da lei, que permite, e regula a emigração na Allemanha, determina que nenhum allemão poderá licitamente emigrar para um estado qualquer sem que n’elle seja reconhecido cidadão. Quanto à segunda, e terceira dependem ellas de vossa coadjuvação; e são todas uteís e necessárias, que eu não duvido acreditar, autirusarieis o governo tanto para estabelecer na colônia as escolas primárias de ambos os sexos que forem precisas, como para mandar contractar dous pastores um catholico, e outro evangélico, pagando-lhe as passagens, e garantindo-lhes um ordenado razoável. Esta providencia adoptada de acordo com o governo do estado da Allemanha, onde taes pastores forem contractados, atrahirá por si só á colônia de Petropolis uma emigração espontânea, sobretudo sabendo-se n’esse estado que aos emigrantes se distribuirão terras. Á vista de estatística da população da colônia, da muita mocidade que nella existe, e vem vindo pela natural fecundidade das mulheres alemães, e attentas as distancias, em que ficão os differentes quarteirões, é fácil calcular, que são indispensáveis quatro mestres de meninos, e 4 mestras de meninas na nascente villa, ou cidade Petropolitana, que se vai levantando tão rapidamente, e como por encanto; e talvez convenha mandal-os também contractar na mesma ocasião, e no mesmo estado, em que forem os pastores religiosos.

Grande parte dos colonos de Petrópolis são súbditos do Grão-Ducado de Hesse, um dos mais civilizados, ricos e povoados da Allemanha, e que tendo precisão de promover, e regularisar a emigração, é também interessado em enviar para esta colônia indivíduos próprios a exercer as sagradas funcções de curas, e de mestres.

No intuito de estabelecer entre os colonos o espírito de ordem, economia, e socorro reciproco, e bem assim para aliviar os cofres públicos de maiores despesas, adoptei o projecto de uma caixa comum para a qual concorrem espontaneamente todos os colonos, e habitantes de Petrópolis, afim de se socorrerem mutuamente, fundarem seus templos, uma casa de caridade, &c, projecto que lhes foi apresentado pelo director da colônia o major J. F. Koeler, que os colonos abraçarão com enthusiasmo, e que mandei por em execução com as alterações, que entendi dever fazer-lhes para estabelecer maiores garantias aos contribuintes na gerencia, e administração por elles mesmos de seus fundos, com a suprema inspecção do governo.

Para essa caixa deve igualmente concorrer o governo com alguma somma anual, ao menos emquanto não forem fundados esses estabelecimentos de primeira necessidade. He pois mister que autoriseis o mesmo governo para continuar a fazer com esta colônia aquellas despesas, que forem indispensáveis para a sua manutenção, por conta do credito concedido pela lei de 10 de maio de 1840, que tendo sido aberto somente por espaço de 5 annos, convem que seja para esse fim prorrogado. Persuadido da importância d’este assumpto, para a futura prosperidade, e grandeza do império, não duvido acreditar que prestareis ao governo da província toda a vossa eficaz, e valiosa cooperação no empenho de chamar ao paiz por todos os modos possíveis a maior emigração livre, e industriosa. Um paiz imenso, e tão rico em productos, não tem que receiar a sua dívida, se chamar a si o mais rapidamente possível braços, que em breve a pagarão, augmentando as riquezas particular, e pública.

 

Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho

1º de maio de 1846
 
 
 
Fontes consultadas:
Arquivo Histórico de Petrópolis - Biblioteca Municipal Central Gabriela Mistral
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